Questão de Direito ConstitucionalConstituição Federal (CF)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUB-22-678-FUB-CB1-01-Q031
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue os itens a seguir.
Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda constitucional.
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Gabarito: CERTO.