O artigo 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a permanência de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança e adolescente em estabelecimentos de atendimento à saúde, por:
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Em conformidade com o art. 19 da Lei nº…
OBJETIVA · Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS · 2025
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais:
IBAM · Prefeitura de Armação de Búzios - RJ · 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da…
INEP BRASIL · Prefeitura de Sanclerlândia - GO · 2023
Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:
FUNDATEC · Prefeitura de Tangará da Serra - MT · 2025
Gabarito: Alternativa A.
A proteção integral à criança e ao adolescente é prevista na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, porém, sua efetivação ainda é um desafio em…
UFRR · UFRR · 2023
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