O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é
o principal instrumento normativo do Brasil
sobre os direitos da criança e do adolescente.
O ECA incorporou os avanços preconizados
na Convenção sobre os Direitos da Criança
das Nações Unidas e trouxe o caminho para
se concretizar o Artigo 227, da Constituição
Federal, que determinou direitos e garantias
fundamentais a crianças e adolescentes. Considerando o que foi apresentado, assinale
a opção correta:

Accepted Answer

O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos

Answer

O ECA é fruto de uma construção dos Conselhos Tutelares e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Answer

O Estatuto foi substituído, em 2020, pela Lei da Primeira Infância e pela Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Answer

A eliminação do trabalho infantil foi a primeira meta, estabelecida no Estatuto e alcançada pelo poder público.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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