Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas Protetivas de Urgência
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- INOVA Capixaba - ES
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3422511
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento:
I.Do Ministério Público. II.A pedido da ofendida. III.A pedido da sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Do Ministério Público. II.A pedido da ofendida. III.A pedido da sociedade.
É CORRETO o que se afirma em:
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Gabarito: Alternativa A.