Gabarito: Alternativa C.
Tanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos…
Avança SP · 2024
Durante análise jurídica de atos praticados por determinado gestor público, constatou-se que alguns deles decorreram de liberdade de escolha…
FUNDESTE · 2026
No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. A omissão ou a observância incompleta ou irregular de…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 6ª REGIÃO · 2025
Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2025
Quanto aos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Licença para o exercício de determinada…
AOCP · UEFS · 2018
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