No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública,
julgue o item a seguir.
A omissão ou a observância incompleta ou irregular de
formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato
administrativo configura o desvio de finalidade.
Gabarito: ERRADO.
Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2025
Quanto aos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Licença para o exercício de determinada…
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Por meio das declarações de vontade, materializadas em atos administrativos, o poder público conduz a administração pública nos mais diversos níveis…
Instituto Consulplan · 2025
Acerca da competência e das espécies de ato administrativo, julgue o item a seguir. Atos enunciativos, como as certidões, os atestados e os…
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No que tange aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
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