Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,

Question

Accepted Answer

é necessária a presença concomitante de dano material ou
moral sofrido por alguém em virtude de ato lesivo praticado
por agente de pessoa jurídica de direito público ou por pessoa
jurídica de direito privado prestadora de serviço público, ação
ou omissão antijurídica imputável ao Estado e nexo de
causalidade entre o dano e a ação ou omissão estatal.

Answer

é necessária a presença concomitante de dano material ou
moral sofrido por alguém em virtude de ato lesivo praticado
por agente de pessoa jurídica de direito público ou por pessoa
jurídica de direito privado prestadora de serviço público, ação
ou omissão antijurídica imputável ao Estado e nexo de
causalidade entre o dano e a ação ou omissão estatal.

Answer

basta a presença de dano material ou moral sofrido por
alguém em virtude de ato lesivo praticado por agente de
pessoa jurídica de direito público ou por pessoa jurídica de
direito privado prestadora de serviço público.

Answer

basta a presença de nexo de causalidade entre o dano e a ação ou omissão estatal.

Answer

basta a presença de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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