Questão de Direitos HumanosPacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG)
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAU-MG-25-078-CAU-MG-CG2-01-Q026
Julgue os itens a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.
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Gabarito: CERTO.