No que tange aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Os atos administrativos podem ser revogados pela administração, porém somente poderão ser anulados judicialmente.

Answer

Um ato é praticado com excesso de poder quando o agente ultrapassa o limite da competência de que era titular.

Answer

O abuso de poder ocorre quando o sujeito se vale da competência de que é titular para além dos limites necessários, atuando de modo a lesar interesses alheios sem que tal corresponda a algum benefício para as necessidades coletivas.

Answer

A administração pode revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Answer

O desvio de poder se configura quando um agente estatal se vale de competência de que é titular para realizar função diversa daquela a que se destina tal competência.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento