Gabarito: Alternativa A.
As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
CESPE / CEBRASPE · 2011
A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no…
IDECAN · UNIVASF · 2019
A Constituição Federal de 1988, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos –…
IDECAN · Prefeitura de Damianópolis - GO · 2016
O ECA institui medidas gerais e especiais de proteção à criança e ao adolescente, aplicáveis sempre que os direitos nele reconhecidos forem ameaçados…
VUNESP · 2016
As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.
CESPE / CEBRASPE · 2012
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