Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

A Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no…

IDECAN · UNIVASF · 2019

A Constituição Federal de 1988, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos –…

IDECAN · Prefeitura de Damianópolis - GO · 2016

O ECA institui medidas gerais e especiais de proteção à criança e ao adolescente, aplicáveis sempre que os direitos nele reconhecidos forem ameaçados…

VUNESP · 2016

As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.

CESPE / CEBRASPE · 2012

"Na Constituição Federal de 1988, há diversas normas cuja eficácia é dependente da legislação infraconstitucional para produzir efeitos plenos. Tais…