Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Mossoró - RN
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2564542
Texto associado
Determinada prefeitura contratou uma empresa para a
construção de uma passarela para pedestres por meio de licitação,
no regime de contratação semi-integrada, regida pela Lei
n.º 14.133/2021.
construção de uma passarela para pedestres por meio de licitação,
no regime de contratação semi-integrada, regida pela Lei
n.º 14.133/2021.
A respeito dessa situação hipotética, da legislação aplicável aos contratos administrativos e da atuação da fiscalização em obras públicas, julgue o item que se segue.
O recebimento definitivo da obra deverá ser feito por
servidor ou comissão designada pela autoridade competente,
mediante termo detalhado que comprove o atendimento das
exigências contratuais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.