Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3720483
Conforme as disposições da Lei Complementar estadual
n.º 88/1996, insere-se entre as competências do Conselho da
PGE/ES
I pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe
seja encaminhada pelo procurador-geral do estado.
II indicar o representante da PGE/ES para atuar perante o
Conselho Estadual de Recursos Fiscais.
III recomendar, no exercício do controle da legalidade do ente
federado, aos agentes públicos conduta tendente a evitar
dano ao erário.
IV exercer privativamente o poder disciplinar em relação aos
procuradores do estado.
V sugerir e opinar sobre alterações na estrutura da PGE/ES de
suas respectivas atribuições.
Assinale a opção correta.
n.º 88/1996, insere-se entre as competências do Conselho da
PGE/ES
I pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe
seja encaminhada pelo procurador-geral do estado.
II indicar o representante da PGE/ES para atuar perante o
Conselho Estadual de Recursos Fiscais.
III recomendar, no exercício do controle da legalidade do ente
federado, aos agentes públicos conduta tendente a evitar
dano ao erário.
IV exercer privativamente o poder disciplinar em relação aos
procuradores do estado.
V sugerir e opinar sobre alterações na estrutura da PGE/ES de
suas respectivas atribuições.
Assinale a opção correta.