Em suas atividades práticas, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE acaba tendo uma…

Question

Em suas atividades práticas, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE acaba tendo uma necessária interlocução com diversos outros órgãos, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública. Nessa perspectiva, em relação às funções essenciais à justiça disciplinadas pela Constituição da República, é correto afirmar que:

Accepted Answer

é vedado aos integrantes da Defensoria Pública o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

Answer

o Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público dos Estados.

Answer

entre as garantias conferidas aos membros do Ministério Público está a vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício.

Answer

excepcionalmente, admite-se a percepção de honorários pelos membros do Ministério Público.

Answer

a Defensoria Pública Estadual não é dotada de autonomia administrativa.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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