Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Instituto Avançar
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3578386
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Analise as afirmativas abaixo que tratam da fase da habilitação dos interessados em participar das licitações públicas:
I. Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
II. Somente serão aceitos documentos que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços (Qualificação técnico-profissional) quando emitidos por órgão ou entidade públicas e cujo objeto tenha ocorrido há menos de 05 (cinco) anos.
III. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
Estão corretas:
I. Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
II. Somente serão aceitos documentos que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços (Qualificação técnico-profissional) quando emitidos por órgão ou entidade públicas e cujo objeto tenha ocorrido há menos de 05 (cinco) anos.
III. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
Estão corretas: