As secretarias de saúde de quatro diferentes municípios celebraram convênio com uma empresa pública federal…

Question

As secretarias de saúde de quatro diferentes municípios
celebraram convênio com uma empresa pública federal da área
de tecnologia da informação e comunicação, sem prévio
procedimento de licitação, com a finalidade de desenvolver um
programa destinado a agendamento de consultas médicas.

Considerando essa situação hipotética e as normas sobre
convênios e consórcios, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Na hipótese em apreço, a saída de uma das secretarias de saúde da relação jurídica, por denúncia do ajuste, não poria necessariamente fim ao ato.

Answer

Embora ausente na situação descrita, a finalidade de obtenção de lucro é elemento frequente em convênios administrativos.

Answer

Consórcios administrativos são essencialmente distintos dos convênios, porquanto nos primeiros não há o intuito cooperativo dos segundos.

Answer

O convênio em questão é inválido, porque, para formação lícita, seria necessário que todos os convenentes detivessem personalidade jurídica.

Answer

A celebração de convênios deve sujeitar-se a licitação prévia ou a procedimento que justifique sua dispensa ou inexigibilidade.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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