Servidora pública que ingressou no serviço público estadual no cargo efetivo de médico em 1990, aos 38 anos…

Question

Servidora pública que ingressou no serviço público estadual no cargo efetivo de médico em 1990, aos 38 anos de idade, tendo acrescido 8 (oito) anos de serviço privado ao seu tempo de serviço, pretende se aposentar voluntariamente em 2012, quando terá 60 anos de idade e 22 anos de efetivo exercício no serviço público. Nesse caso, poderá fazê-lo por

Accepted Answer

tempo de serviço, com fundamento na EC n o 41/03, com proventos integrais, correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, revistos na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores ativos.

Answer

tempo de serviço com base no texto permanente da Constituição Federal, com proventos calculados de acordo com a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor ao regime de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, revistos de acordo com a variação dos vencimentos do pessoal da ativa.

Answer

tempo de serviço, com base no texto permanente da Constituição Federal, com proventos integrais, revistos na mesma data e proporção que a remuneração do pessoal da ativa.

Answer

idade, com base no texto permanente da Constituição Federal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, revistos na mesma data e proporção que os vencimentos do pessoal da ativa.

Answer

tempo de serviço, com fundamento na EC n o 47/05, com proventos integrais, correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, revistos os proventos na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores ativos.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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