Assinale a alternativa que apresenta o conceito de agente público.

Question

Accepted Answer

A expressão "agente estatal" abrange todos os indivíduos que manifestam a vontade estatal, incluindo aqueles que atuam em entidades da Administração indireta, independentemente da existência de vínculo jurídico formal.

Answer

A expressão "agente público" é utilizada exclusivamente para se referir aos servidores públicos, excluindo aqueles que exercem funções públicas sem vínculo formal com o Estado.

Answer

A teoria do órgão, adotada para explicar a atuação dos agentes públicos, implica a existência de dois polos jurídicos distintos: o Estado-representado e o sujeitorepresentante.

Answer

A qualidade de agente estatal depende necessariamente da existência de um vínculo jurídico formal que autorize o indivíduo a atuar como órgão público, como um cargo ou mandato eletivo.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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