Questão de Direito CivilCumulação de lucros cessantes com cláusula penal moratória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU BR 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- EMPREGO 1: ADVOGADO(A)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAU-BR-23-921-CAU-BR-001-01-Q080
Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ.
Na hipótese de atraso na entrega de imóvel cuja compra e venda se deu na planta, será cabível cumular os lucros cessantes e a cláusula penal moratória independentemente do valor prefixado de indenização decorrente do adimplemento tardio da obrigação.
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Gabarito: ERRADO.