Questão de Direito CivilCaracterísticas da jurisdição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT_ES_22
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- AUDITOR DO ESTADO – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS JURÍDICAS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SECONT-ES-22-690-SECONT-ES-004-01-Q086
Acerca das características da jurisdição, julgue os seguintes itens.
Dado o dever indeclinável de julgar, o magistrado, em face da inexistência de expressa disposição legal, deve “dizer o direito”, utilizando-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito.
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Gabarito: CERTO.