Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q178682
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O habeas data visa assegurar o direito de obter informações relativas à pessoa do impetrante, e não referentes a terceiros, nos termos do inciso…
CESPE / CEBRASPE · 2024
São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal:
FCC · TCE-CE · 2015
Suponha que tenha sido ajuizado um mandado de injunção e prolatada decisão judicial favorável, transitada em julgado, determinando que o impetrado…
VUNESP · 2022
A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue o item subsequente. Pessoa jurídica pode impetrar mandado de…
CESPE / CEBRASPE · 2017
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o…
CESPE / CEBRASPE · 2021
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