Sobre a competência da Justiça Eleitoral e sua relação com a Justiça comum em caso de conexão, conforme…

Question

Sobre a competência da Justiça Eleitoral e sua relação com a Justiça comum em caso de conexão, conforme entendimento consolidado do STF, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os crimes comuns que lhes forem conexos.

Answer

Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum, prevalece a competência da Justiça comum estadual.

Answer

A competência da Justiça Eleitoral, por ser especial, é sempre afastada pela Justiça Federal em caso de conexão.

Answer

Crimes eleitorais conexos a crimes comuns devem ser obrigatoriamente desmembrados, julgando-os cada Justiça separadamente.

Answer

A Justiça Eleitoral nunca pode julgar crimes comuns, ainda que conexos a delitos eleitorais.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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