Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre o caráter subsidiário do foro do domicílio ou residência do réu no Código de Processo Penal, analise as assertivas:
I. A regra do art. 72 (domicílio/residência do réu) somente incide quando não conhecido o lugar da infração.
II. A competência pelo lugar da infração (ratione loci), em regra, prevalece sobre a do domicílio do réu.
III. Nas ações penais exclusivamente privadas, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
Quais estão corretas?
I. A regra do art. 72 (domicílio/residência do réu) somente incide quando não conhecido o lugar da infração.
II. A competência pelo lugar da infração (ratione loci), em regra, prevalece sobre a do domicílio do réu.
III. Nas ações penais exclusivamente privadas, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.