A respeito dos bens públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Os bens dominicais, também conhecidos como bens do patrimônio fiscal, integram o domínio público, sem destinação determinada, como é o caso da dívida ativa dos entes públicos.

Answer

Segundo a jurisprudência do STF, o privilégio da impenhorabilidade dos bens públicos não se aplica a empresa pública que preste serviço público, ainda que ela não exerça atividade econômica.

Answer

Os bens de uso comum do povo são indisponíveis e, portanto, não podem ser desafetados.

Answer

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens públicos pertencentes aos estados nos quais estejam localizados.

Answer

São bens de uso comum do povo os edifícios públicos, tais como escolas, universidades e hospitais públicos.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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