Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO, Instrumentos de Planejamento, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502983
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente.
As exigências de comprovação de adequação à lei
orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e
com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia
ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas
quando se tratar de despesa considerada irrelevante.
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Gabarito: CERTO.