Determinado delito é praticado a bordo de uma aeronave brasileira que se encontrava em voo no espaço aéreo…

Question

Determinado delito é praticado a bordo de uma aeronave brasileira que se encontrava em voo no espaço aéreo nacional. Acerca da competência, considerando o art. 109 da CF e o art. 90 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

Answer

A competência será da Justiça Estadual da comarca de origem do voo, por se tratar de crime comum.

Answer

A competência será fixada exclusivamente pelo domicílio do réu.

Answer

A competência será sempre da Justiça Militar da União, por envolver meio de transporte sujeito a controle aéreo federal.

Answer

A competência será do juízo do local de destino da aeronave, onde se encerraria o transporte.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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