O crime de tortura e suas circunstâncias são
tipificados em lei penal especial. Sobre o delito
em questão, assinale a alternativa correta.

Question

O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A pena do crime de tortura será aumentada de um sexto até um terço se o fato delituoso for cometido por agente público.

Answer

Se do crime de tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de doze a trinta anos.

Answer

A condenação pelo crime de tortura acarreta a suspensão temporária do cargo, função ou emprego público do sentenciado.

Answer

O crime de tortura não é afiançável pela autoridade policial, mas o é pela autoridade judiciária.

Answer

O crime de tortura é suscetível de indulto individual ou coletivo, mas não de anistia.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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