Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3660504
Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, o § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 (CF) garante aos titulares de cargo público determinados direitos relacionados no art. 7º da CF, dentre eles:
I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está correto o que consta APENAS em
I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está correto o que consta APENAS em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.