Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: IBFC
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q370640

Nos termos da atual redação do artigo 107 do Código Penal, são causas extintivas da punibilidade, EXCETO:

AO casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
BA morte do agente.
CA anistia e a graça.
DO perdão judicial, nos casos em que a lei o admite.
EA prescrição e a decadência.

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Gabarito: Alternativa A.

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Fátima, maior e capaz, foi vítima de injúria (art. 140, “caput”, do Código Penal) praticada por dois colegas de trabalho durante uma reunião interna…

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Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.

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No que concerne ao cálculo da prescrição da pretensão punitiva, é correto afirmar que

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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