Sobre a revisão criminal, especialmente quanto à legitimidade para o seu requerimento (art. 623 do CPP),…

Question

Sobre a revisão criminal, especialmente quanto à legitimidade para o seu requerimento (art. 623 do CPP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A revisão criminal pode ser requerida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Answer

A revisão criminal só pode ser requerida pelo próprio condenado, vedada a atuação de procurador ou de terceiros.

Answer

A revisão criminal pode ser requerida pelo Ministério Público em favor da sociedade, para corrigir absolvição indevida transitada em julgado.

Answer

No caso de morte do condenado, a revisão somente pode ser ajuizada pelo cônjuge sobrevivente, com exclusão dos demais parentes.

Answer

Falecido o condenado, a legitimidade para a revisão é privativa do defensor público que atuou no processo originário.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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