Acerca do habeas corpus , assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O habeas corpus pode ser concedido de ofício por juiz ou tribunal, sem que isso implique ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.

Answer

É inviável o exame da dosimetria da pena, por meio de habeas corpus , ainda que evidenciado eventual desacerto na consideração de circunstância judicial que resulte em flagrante ilegalidade e prejuízo ao réu.

Answer

A existência de recurso próprio ou de ação adequada impede a apreciação das questões na via do habeas corpus , ainda que esteja em risco a liberdade do réu.

Answer

O habeas corpus não pode ser impetrado em favor de nascituro, a fim de impedir intervenção cirúrgica na mãe para interromper a gravidez.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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