As expressões entidade paraestatal e terceiro setor, embora não sejam empregadas na atual Constituição,…

Question

As expressões entidade paraestatal e terceiro setor, embora não sejam
empregadas na atual Constituição, figuram na doutrina e na
jurisprudência, e também em leis ordinárias e complementares. As
organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) referem-se a entidades da sociedade civil de fins públicos e não-lucrativos,
tratando-se, assim, de um terceiro setor, por coexistirem com o primeiro
setor (Estado) e o segundo (mercado). No que concerne ao
entendimento acerca das entidades paraestatais e o do terceiro setor,
assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para
desempenhar serviços sociais que, em princípio, seriam exclusivos
do Estado, por meio de contrato de gestão.

Answer

O terceiro setor se caracteriza por prestar atividade de interesse público, por iniciativa privada, sem fins lucrativos.

Answer

Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional não são passíveis de qualificação como OSCIPs.

Answer

Poderão ser destinados às organizações sociais recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.

Answer

Entre outras, as OSCIPs, para serem assim qualificadas, poderão ter
como objetivos sociais pelo menos uma das seguintes finalidades:
a promoção da assistência social e da cultura, a defesa e
conservação do patrimônio histórico e artístico, e a segurança
alimentar e nutricional.

Questão de Direito AdministrativoDireito Administrativo (aspectos gerais)

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