Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e…

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), a escola desempenha um papel importante, quando:

Oferece acesso à educação de qualidade, sem reportar casos de violação de direitos.

Além da educação, garante a proteção integral das crianças sob qualquer forma de violação.

Imita-se ao ensino, sem a necessidade de envolvimento em questões sociais ou familiares.

Determina que a responsabilidade pela proteção da criança cabe exclusivamente aos pais.

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