Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e…
- Banca:
- EVO Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Serra Alta - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3196481
Considerando o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa incorreta:

