José Afonso da Silva, em sua obra clássica 'Aplicabilidade das Normas Constitucionais' (1968), propôs uma…

Question

José Afonso da Silva, em sua obra clássica 'Aplicabilidade das Normas Constitucionais' (1968), propôs uma classificação tripartite das normas constitucionais quanto à eficácia: normas de eficácia plena, contida (ou prospectiva) e limitada. Essa classificação foi acolhida amplamente pela doutrina e pelo Supremo Tribunal Federal. À luz dessa teoria, é correto afirmar que uma norma constitucional é de eficácia

Accepted Answer

plena quando produz seus efeitos essenciais desde a promulgação, sem necessidade de regulamentação infraconstitucional e sem possibilidade de restrição por lei posterior.

Answer

contida quando, embora aplicável imediatamente, depende necessariamente de lei posterior para produzir qualquer efeito jurídico no plano da existência ou da validade.

Answer

limitada quando produz desde logo todos os seus efeitos plenos, prescindindo de qualquer atuação legislativa posterior, à semelhança das normas de eficácia plena clássicas.

Answer

plena, contida e limitada são expressões sinônimas, referindo-se todas à plena aplicabilidade imediata das normas constitucionais, sem distinção quanto à dependência regulamentar.

Answer

absoluta quando dirigida apenas ao Poder Legislativo, sendo as demais classificações (plena, contida, limitada) reservadas exclusivamente para normas dirigidas ao Poder Executivo federal.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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