Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

Banca:: IGEDUC
Órgão:: Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Ano:: 2025
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3488820

Conforme o art. 37, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o acesso a cargos, empregos e funções públicas é assegurado:

ASomente a brasileiros naturalizados.BA brasileiros e a estrangeiros, conforme a lei.CExclusivamente a brasileiros, sem exceção.DApenas a brasileiros natos, conforme a CF88.

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Gabarito: Alternativa B.

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