Em conformidade com o que dispõe a Lei nº 11.340/06, assinalar a alternativa que apresenta uma informação…

Question

Em conformidade com o que dispõe a Lei nº 11.340/06, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

Accepted Answer

A política pública que visa consentir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações governamentais

Answer

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Answer

Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Answer

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaPrincípios e Políticas Públicas

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