Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGU
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q277830
abaixo.
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
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Sobre a temática da citação judicial no processo penal, é correto afirmar:
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Dispõe o art. 366 do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 9.271/1996: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,…
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A respeito do caráter itinerante da carta precatória no processo penal, assinale a alternativa correta.
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