Gabarito: ERRADO.
No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:
FCC · DPE-SP · 2013
Determinado município editou, no ano de 1977, uma lei cuja constitucionalidade se pretende impugnar na via do controle concentrado junto ao STF.…
CESPE / CEBRASPE · 2025
O chefe do Poder Executivo editou decreto regulamentar visando dar fiel cumprimento a determinada lei. Tal lei, entretanto, foi declarada…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha editado súmula vinculante sobre a constitucionalidade de dispositivo legal que venha a ser modificado…
FCC · PGE-TO · 2025
Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2019
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