Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Answer

são onerosas as ações de habeas corpus e habeas data , e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Answer

a criação de associações e, de cooperativas, na forma da lei, dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Answer

são assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, excluídas as atividades desportivas.

Answer

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio definitivo para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, tendo em vista o interesse pessoal.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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