O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é reconhecido pelo Estatuto da Criança e do…

Question

O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer é reconhecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como essencial ao desenvolvimento integral e ao exercício da cidadania. Para sua efetivação, o ECA atribui deveres específicos ao Estado, à família e à sociedade. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A obrigação estatal de assegurar vaga em escola pública inicia-se exclusivamente a partir dos seis anos de idade.

Answer

A educação deve ser orientada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

Answer

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito configura direito público subjetivo, podendo ser exigido judicialmente.

Answer

Os pais ou responsáveis possuem o dever legal de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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