Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3106766
outros aspectos, compromete o planejamento da rotina
semanal de trabalho, inviabiliza os agrupamentos
produtivos (que consiste em agrupar os alunos com
saberes diferentes, porém próximos) e impossibilita as
intervenções pontuais com o aluno que falta muito, pois,
geralmente, esses são os que apresentam mais
dificuldades de aprendizagem". [Disponível em: https://gestaoescolar.org.br/. Acesso:
24/10/2024].
De acordo com o Art. 56 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da
Criança e do Adolescente, em situações como a relatada
no fragmento de reportagem, em que o aluno apresenta
reiteradas faltas injustificadas e casos de evasão escolar,
os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental, esgotados os recursos escolares, farão
comunicação ao (s):

