Questão de Direito ConstitucionalJulgamento do prefeito municipal pelo tribunal de justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- PROCURADOR LEGISLATIVO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAMARA-MUNICIPAL-MACEIO-24-972-CAMARA-MACEIO-003-01-Q098
No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue os itens que se seguem.
Por previsão constitucional, o prefeito municipal, se acusado de qualquer espécie de delito, deverá ser julgado pelo tribunal de justiça do estado onde se situa o município.
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Gabarito: ERRADO.