Gabarito: CERTO.
Caberá liberdade provisória sem fiança e sem vinculação ao réu que praticar infrações cuja pena de multa seja a única cominada e cujo máximo de pena…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011
Decretada a prisão preventiva de Otávio, o órgão emissor realizou a primeira revisão dentro do prazo de 90 dias e manteve a custódia. Posteriormente,…
CFP · Banca própria · 2026
Quando presentes prova do crime e indícios de autoria, a prisão preventiva pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações…
VUNESP · 2014
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item. Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante…
CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2021
A respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue. Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2014
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