Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- FUNDESTE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3909339
No âmbito da reorganização administrativa de determinado ente federativo, optou-se pela criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, com a finalidade de executar, de forma descentralizada, atividades antes desempenhadas diretamente por órgãos da Administração Direta. Nesse contexto, discute-se a natureza da relação jurídica estabelecida entre os órgãos supervisores e as entidades integrantes da Administração Indireta, bem como os limites do controle exercido pelo Poder Público sobre tais entidades. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.As entidades da Administração Indireta não se subordinam hierarquicamente aos órgãos da Administração Direta, submetendo-se, entretanto, a controle finalístico quanto ao cumprimento de suas finalidades institucionais.
PORTANTO
II.A criação de pessoa jurídica própria para a execução de atividades administrativas caracteriza a descentralização administrativa, a qual rompe o vínculo hierárquico, mas preserva a possibilidade de supervisão ministerial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.As entidades da Administração Indireta não se subordinam hierarquicamente aos órgãos da Administração Direta, submetendo-se, entretanto, a controle finalístico quanto ao cumprimento de suas finalidades institucionais.
PORTANTO
II.A criação de pessoa jurídica própria para a execução de atividades administrativas caracteriza a descentralização administrativa, a qual rompe o vínculo hierárquico, mas preserva a possibilidade de supervisão ministerial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: