Constitui requisito para a configuração do estado de necessidade

Question

Accepted Answer

a prática de ato que o agente não tenha provocado por vontade própria, nem poderia de outro modo tê-lo evitado, para salvar de perigo atual direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Answer

o uso moderado dos meios necessários para repelir agressão atual a direito seu ou de outrem.

Answer

o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão atual ou iminente a direito seu ou de outrem.

Answer

a prática de ato para salvar de perigo atual ou iminente, que tenha provocado ou não por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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