Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Fernando prestou concurso para agente educador em um município do interior de São Paulo e uma das questões da prova referia-­se aos casos de suspeita…

VUNESP · Prefeitura de São José dos Campos - SP · 2015

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,…

MPE-SP · MPE-SP · 2013

Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições…

VUNESP · TJ-RO · 2019

No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão;

FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2013

De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I –…