De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico. II – homofobia. III – tratamento degradante.
O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e faz parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Em relação a sua atuação,…
Fundação CETREDE · Prefeitura de Pires Ferreira - CE · 2024
Conforme a Lei n° 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre…
VUNESP · 2025
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,…
FADENOR · Prefeitura de Dores de Guanhães - MG · 2022
Assinale a alternativa incorreta de acordo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Avança SP · Prefeitura de Ubatuba - SP · 2023
Gabarito: Alternativa D.
É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
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