Segundo a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de licitações), é dispensável a licitação

Question

Accepted Answer

para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

Answer

para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Answer

para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for dispensável para a vigência da garantia.

Answer

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para reduzir preços ou aumentar o abastecimento.

Answer

para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, independentemente do período, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço semanal.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento