Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q32896
públicas, julgue os itens subsequentes.
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue o item seguinte. Não viola a CF a taxa cobrada exclusivamente em razão dos…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Determinado Estado atingiu o limite de despesa com pessoal ativo e inativo, tendo adotado as seguintes medidas para adequar-se aos parâmetros legais…
FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2015
A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Visando criar incentivos para o exercício da atividade econômica, sem descuidar de aspectos relacionados à responsabilidade dos agentes econômicos,…
FCC · DPE-AM · 2018
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
FCC · DETRAN-AP · 2022
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